……………………………., brasileira, casada, doméstica, residente e domiciliada nesta cidade, na rua…………………….., n.º…………., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Seção do …….., sob n.º………., com escritório na rua………………., n.º…….., por si e como representante de seus filhos menores ………….. e ……………, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em desfavor de…………….., seu marido e pai dos menores, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua……., n.º…, pelos fatos adiante expostos:
1. A requerente é casada pelo regime de comunhão de bens com o requerido (Doc. 2), nascendo deste casamento dois filhos menores, …………………… e …………………… com, respectivamente, …………….. e …………. anos de idade (Doc. 3 e 4), não exercendo a requerente, no momento, nenhuma atividade remunerada;
2. O requerido, há cerca de 4 meses, abandonou o lar em que residia, passando a morar com outra mulher na rua …………….., n.º………….., nesta cidade, deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre (Doc. 5), vivendo apenas de pequenos serviços de lavagem de roupa;
3. Conforme se pode constatar pela notificação do empregador para o competente desconto (Doc. 6), o requerido, como empregado da empresa ……………….., estabelecida na rua………………, n.º………, na função de …………………, percebe a importância de R$…………mensais (Doc. 7);
4. Assim, face aos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob a responsabilidade da requerente, é justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, os alimentos em R$……………… (………………….) mensais, correspondentes a 15% para a requerente mais 15% para os filhos, totalizando 30% do salário do requerido, esclarecendo-se que o valor do aluguel da casa em que residem é de R$……………………. mensais (Doc. 8).
Isto posto, em conformidade com o art. 1º, §§ 2º, 4º, 5º, 7º e 8º, da Lei n.º 5.478/68, arts. 1.694 a 1.696 do Código Civil e arts. 253, VI e 297 do Código de Processo Civil, requer:
a) que lhe seja concedido o benefício da gratuidade da Justiça, devido a comprovada falta de condições de arcar com as despesas do processo;
b) a citação do requerido……………………….., para responder, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias;
c) o depoimento pessoal do requerido na audiência de conciliação e julgamento, em dia e hora designado por Vossa Excelência.;
d) que seja, desde logo, fixada uma pensão provisória em fração igual ou superior a 30% do valor líquido que o requerido recebe mensalmente;
e) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;
f) a intimação do representante do Ministério Público;
g) que, ao final, seja o requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão alimentícia, à requerente e a seus filhos menores, que espera seja em dois terços do que perceba da firma e condenado, ainda, nas custa processuais e honorários de advogado.
Ação de Alimentos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA
Comarca de …………………………
……………………………., brasileira, casada, doméstica, residente e domiciliada nesta cidade, na rua…………………….., n.º…………., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Seção do …….., sob n.º………., com escritório na rua………………., n.º…….., por si e como representante de seus filhos menores ………….. e ……………, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS
em desfavor de…………….., seu marido e pai dos menores, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua……., n.º…, pelos fatos adiante expostos:
1. A requerente é casada pelo regime de comunhão de bens com o requerido (Doc. 2), nascendo deste casamento dois filhos menores, …………………… e …………………… com, respectivamente, …………….. e …………. anos de idade (Doc. 3 e 4), não exercendo a requerente, no momento, nenhuma atividade remunerada;
2. O requerido, há cerca de 4 meses, abandonou o lar em que residia, passando a morar com outra mulher na rua …………….., n.º………….., nesta cidade, deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre (Doc. 5), vivendo apenas de pequenos serviços de lavagem de roupa;
3. Conforme se pode constatar pela notificação do empregador para o competente desconto (Doc. 6), o requerido, como empregado da empresa ……………….., estabelecida na rua………………, n.º………, na função de …………………, percebe a importância de R$…………mensais (Doc. 7);
4. Assim, face aos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob a responsabilidade da requerente, é justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, os alimentos em R$……………… (………………….) mensais, correspondentes a 15% para a requerente mais 15% para os filhos, totalizando 30% do salário do requerido, esclarecendo-se que o valor do aluguel da casa em que residem é de R$……………………. mensais (Doc. 8).
Isto posto, em conformidade com o art. 1º, §§ 2º, 4º, 5º, 7º e 8º, da Lei n.º 5.478/68, arts. 1.694 a 1.696 do Código Civil e arts. 253, VI e 297 do Código de Processo Civil, requer:
a) que lhe seja concedido o benefício da gratuidade da Justiça, devido a comprovada falta de condições de arcar com as despesas do processo;
b) a citação do requerido……………………….., para responder, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias;
c) o depoimento pessoal do requerido na audiência de conciliação e julgamento, em dia e hora designado por Vossa Excelência.;
d) que seja, desde logo, fixada uma pensão provisória em fração igual ou superior a 30% do valor líquido que o requerido recebe mensalmente;
e) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;
f) a intimação do representante do Ministério Público;
g) que, ao final, seja o requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão alimentícia, à requerente e a seus filhos menores, que espera seja em dois terços do que perceba da firma e condenado, ainda, nas custa processuais e honorários de advogado.
Dando à causa o valor de R$………….
P. Deferimento
……………….., …….de………….de 2003
Assinatura do(a) advogado(a).
OAB ……..
Rol de Testemunhas:
1-………………………….
2-…………………………
3-………………………..