…………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ………………….., nº …………….., por seu procurador abaixo firmado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE DESPEJO por infração contratual e legal em desfavor de ………………………., brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, na rua …………………………., nº ……………. pelos fatos que passa a expor:
1. O autor é proprietário do imóvel em que reside o Réu, tendo-o locado ao mesmo em ……. de ……………………….. de 19….. pelo valor de R$ ……………. mensais, para fins residenciais, conforme prova com contrato incluso (Doc. 2);
2. O contrato de locação determina, em cláusula específica, a proibição de mudança de destinação do prédio locado;
3. Todavia, o Réu, em flagrante infração contratual e legal, montou uma lancheria no local, transformando a locação residencial em comercial;
4. Assim procedendo, o Réu não só infringiu grave obrigação contratual mas também o art. 1.193 do Código Civil.
Face ao exposto, e com fundamento no art. 9º, II, da Lei nº 8.245, de 18/10/91, combinado com o art. 1.193, do Código Civil, requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do réu;
c) a procedência da ação, decretando-se, a final, o despejo do Réu e a condenação nas custas e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.
Ação de Despejo. (por infração contratual)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
Comarca de …………………………
…………………………………., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente nesta cidade, na rua ………………….., nº …………….., por seu procurador abaixo firmado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE DESPEJO por infração contratual e legal em desfavor de ………………………., brasileiro, casado, domiciliado e residente nesta cidade, na rua …………………………., nº ……………. pelos fatos que passa a expor:
1. O autor é proprietário do imóvel em que reside o Réu, tendo-o locado ao mesmo em ……. de ……………………….. de 19….. pelo valor de R$ ……………. mensais, para fins residenciais, conforme prova com contrato incluso (Doc. 2);
2. O contrato de locação determina, em cláusula específica, a proibição de mudança de destinação do prédio locado;
3. Todavia, o Réu, em flagrante infração contratual e legal, montou uma lancheria no local, transformando a locação residencial em comercial;
4. Assim procedendo, o Réu não só infringiu grave obrigação contratual mas também o art. 1.193 do Código Civil.
Face ao exposto, e com fundamento no art. 9º, II, da Lei nº 8.245, de 18/10/91, combinado com o art. 1.193, do Código Civil, requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do réu;
c) a procedência da ação, decretando-se, a final, o despejo do Réu e a condenação nas custas e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.
Valor da causa: R$ ………………
N. Termos
P. Deferimento
………………….., …………. de ………. de 20 ……
Advogado (a)
OAB: ……