………………….., brasileira, solteira, do lar, residente nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua…, nesta cidade, vem, respeitosamente, nos termos do art. 1.723 do C. Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO,
em desfavor de …………., brasileiro, solteiro, mecânico, residente na ………., em face dos seguintes fatos e fundamentos:
I – DOS FATOS
1. A demandante é solteira e conviveu, em união de fato, como se casados fossem. com o demandado, também desimpedido, no período de … a …, portanto há mais de 4(quatro) anos, no mesmo domicílio conjugal, nesta cidade, na rua ………….. nº ….
2. Na época em que estabeleceram a convivência, o demandado era proprietário de uma pequena oficina de automóveis, mas não possuía imóvel residencial, pois pagavam aluguel (doc. n.º 1).
3. Após a união livre das partes, a demandante, além de companheira do demandado, prestou-lhe serviços domésticos de cozinheira e arrumadeira, contribuindo para o exercício de sua atividade profissional, além de poupar-lhe inúmeros gastos.
4. Com o auxílio permanente da demandante, inclusive economias suas, o demandado adquiriu um imóvel residencial, situado na rua ………., nesta cidade, inscrito sob o n.º … Livro …, fl. …., do Cartório de Registro de Imóveis, em seu nome (doc. n.º 2).
II – DO DIREITO
5. Dissolvida a sociedade de fato entre os concubinos, pretende a demandante a meação no imóvel, com respaldo no art. 1.725 do C. Civil, que consigna: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”.
6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também prevê que, não sendo o caso de partilha dos bens comuns, a condenação do concubino na indenização dos serviços domésticos prestados pela amásia, o que pode ser pleiteado através de pedido sucessivo (CPC, art. 289).
7. Deixa, assim, a demandante, de pleitear a meação sobre outros bens, reconhecendo caber exclusivamente ao demandado sua oficina mecânica, adquirida anteriormente ao concubinato.
III – DO REQUERIMENTO
Pelo exposto, requer:
a) que Vossa Excelência se digne determinar a citação do demandado para os termos da presente ação e para que a conteste, no prazo de 15 dias, com as advertências legais;
b) a procedência da ação, assegurado-se à demandante 50% (cinqüenta por cento) do domínio e gozo do imóvel referido no item quatro.
c) a condenação do demandado nas custas processuais e honorários advocatícios;
d) a produção da prova testemunhal, conforme rol abaixo;
e) o depoimento pessoal do demandado, sob pena de confesso.
f) a intimação do representante do Ministério Público.
Caso não acolha Vossa Excelência o pedido de partilha dos bens resultantes da sociedade de fato, ainda que em percentual distinto do pleiteado, o que se admite somente para argumentar, requer a condenação do demandado, com fulcro no art. 596 do Código Civil, na indenização por serviços domésticos, na base de um salário mínimo, durante o período do concubinato.
Ação de Dissolução de Sociedade de Fato
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
Comarca de ………..
………………….., brasileira, solteira, do lar, residente nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua…, nesta cidade, vem, respeitosamente, nos termos do art. 1.723 do C. Civil, propor a presente
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO,
em desfavor de …………., brasileiro, solteiro, mecânico, residente na ………., em face dos seguintes fatos e fundamentos:
I – DOS FATOS
1. A demandante é solteira e conviveu, em união de fato, como se casados fossem. com o demandado, também desimpedido, no período de … a …, portanto há mais de 4(quatro) anos, no mesmo domicílio conjugal, nesta cidade, na rua ………….. nº ….
2. Na época em que estabeleceram a convivência, o demandado era proprietário de uma pequena oficina de automóveis, mas não possuía imóvel residencial, pois pagavam aluguel (doc. n.º 1).
3. Após a união livre das partes, a demandante, além de companheira do demandado, prestou-lhe serviços domésticos de cozinheira e arrumadeira, contribuindo para o exercício de sua atividade profissional, além de poupar-lhe inúmeros gastos.
4. Com o auxílio permanente da demandante, inclusive economias suas, o demandado adquiriu um imóvel residencial, situado na rua ………., nesta cidade, inscrito sob o n.º … Livro …, fl. …., do Cartório de Registro de Imóveis, em seu nome (doc. n.º 2).
II – DO DIREITO
5. Dissolvida a sociedade de fato entre os concubinos, pretende a demandante a meação no imóvel, com respaldo no art. 1.725 do C. Civil, que consigna: “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”.
6. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal também prevê que, não sendo o caso de partilha dos bens comuns, a condenação do concubino na indenização dos serviços domésticos prestados pela amásia, o que pode ser pleiteado através de pedido sucessivo (CPC, art. 289).
7. Deixa, assim, a demandante, de pleitear a meação sobre outros bens, reconhecendo caber exclusivamente ao demandado sua oficina mecânica, adquirida anteriormente ao concubinato.
III – DO REQUERIMENTO
Pelo exposto, requer:
a) que Vossa Excelência se digne determinar a citação do demandado para os termos da presente ação e para que a conteste, no prazo de 15 dias, com as advertências legais;
b) a procedência da ação, assegurado-se à demandante 50% (cinqüenta por cento) do domínio e gozo do imóvel referido no item quatro.
c) a condenação do demandado nas custas processuais e honorários advocatícios;
d) a produção da prova testemunhal, conforme rol abaixo;
e) o depoimento pessoal do demandado, sob pena de confesso.
f) a intimação do representante do Ministério Público.
Caso não acolha Vossa Excelência o pedido de partilha dos bens resultantes da sociedade de fato, ainda que em percentual distinto do pleiteado, o que se admite somente para argumentar, requer a condenação do demandado, com fulcro no art. 596 do Código Civil, na indenização por serviços domésticos, na base de um salário mínimo, durante o período do concubinato.
Dá à causa o valor de R$…..
P. deferimento.
………………, …….. de ………….. de 2003
Assinatura do (a) advogado (a)
OAB……
ROL DE TESTEMUNHAS:
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