Ação de Imissão de Posse

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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DESTA COMARCA

………………. (qualificação) e sua mulher ………….( qualificação), residentes nesta cidade, na rua……….., nº…, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, perante Vossa Excelência para promover a presente

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE,

em desfavor de ……………..(qualificação) e sua mulher………….., residentes nesta cidade, na rua…………….., nº…., pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. Os requerentes, na data de………………de……………………..de 2003, adquiriram dos requeridos, por escritura pública de compra e venda devidamente transcrita no Reg. de Imóveis deste município (Doc. 2), o imóvel…………………………(descrever e localizar).

2. Ocorre que, embora tenham os alienantes se retirado do imóvel dias após a transação, ainda nele permanecem, sem qualquer amparo legal, …………………… (qualificação) e ……….. (qualificação) pessoas que ocupavam a casa juntamente com os vendedores, em razão do parentesco.

3. Instados, de forma amigável, a desocuparem o imóvel, e não tendo os requeridos tomado qualquer providência nesse sentido, procederam os requerentes a sua notificação, via Cartório de Títulos e documentos (Doc. 3), para efetivarem a desocupação no prazo de 30 dias.

4. Todavia, passados mais de 10 dias do término do prazo concedido para deixarem o imóvel, e não tendo os requeridos manifestado qualquer intenção neste sentido, pretendem os requerentes fazer uso do seu direito de serem imitidos na posse do imóvel adquirido.

DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no ordenamento jurídico processual vigente, que acolhe a ação de imissão de posse como legítima pretensão de direito material, requerem:

a) a citação dos requeridos para, no prazo de 20 dias, desocuparem o imóvel e, não o fazendo, ou não contestando a presente, digne-se Vossa Excelência de ordenar a expedição de mandado de imissão de posse em favor dos requerentes;

b) havendo condenação, a procedência da ação, com a condenação dos requeridos nas custas judiciais, honorários de advogado e perdas e danos calculadas à razão de R$……….. diários, até a efetiva desocupação do imóvel.

Valor da causa: R$……..

E. Deferimento

……………., …….. de ……………………… de 2003

Assinatura do (a) Advogado(a).

OAB……

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