……….( qualificação e endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em desfavor de …….., estabelecida nesta cidade (endereço), pelo motivos que passa a expor:
1. O requerente, como semanalmente fazia, na data de…….dirigiu-se ao supermercado, para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca …, placa …, ano de fabricação…, cor, de sua propriedade (doc. anexo), no local privativo do referido estabelecimento comercial. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento para apanhar seu veículo; verificou então que o mesmo fora subtraído. Comunicou ocorrência à Polícia Civil (doc. anexo).
2. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes de supermercado. O lesado, ora requerente, faz parte da freguesia da requerida que compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial da requerida, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de aparente segurança.
3. A suposta “gratuidade” dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonerada de responsabilidade pelos dano sofridos por seus usuários. Contudo, dita “gratuidade” existe meramente na aparência porquanto, é de sabença, que os custos de criação e manutenção dos serviços do estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.
4. A súmula nº 130, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidou o que a doutrina e a jurisprudência já vinham reconhecendo, ou seja, que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.
5. O requerente em vão, tentou obter a indenização dos prejuízos, mediante composição amigável.
Pelo exposto, e com fundamento no arts. 186 e 927 do Código Civil, requer:
a) a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, via postal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
b) a condenação da requerida a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo, atualmente de R$….., além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor – apurando-se o quanto em liquidação da sentença – , além das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.
Ação de Reparação de Danos (furto de veículo em estacionamento)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
Comarca de ……….
……….( qualificação e endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, em desfavor de …….., estabelecida nesta cidade (endereço), pelo motivos que passa a expor:
1. O requerente, como semanalmente fazia, na data de…….dirigiu-se ao supermercado, para fazer compras. Estacionou o automóvel, marca …, placa …, ano de fabricação…, cor, de sua propriedade (doc. anexo), no local privativo do referido estabelecimento comercial. Após as compras, encaminhou-se ao estacionamento para apanhar seu veículo; verificou então que o mesmo fora subtraído. Comunicou ocorrência à Polícia Civil (doc. anexo).
2. O estacionamento onde fora deixado o automóvel é destinado a uso dos clientes de supermercado. O lesado, ora requerente, faz parte da freguesia da requerida que compõe-se, em sua maioria, de pessoas que optam pelo estabelecimento comercial da requerida, dada a facilidade de estacionar seus veículos em local fechado, de aparente segurança.
3. A suposta “gratuidade” dos serviços de estacionamento oferecidos pela demandada não a exonerada de responsabilidade pelos dano sofridos por seus usuários. Contudo, dita “gratuidade” existe meramente na aparência porquanto, é de sabença, que os custos de criação e manutenção dos serviços do estacionamento compõem a estrutura dos preços dos produtos adquiridos pelos usuários.
4. A súmula nº 130, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidou o que a doutrina e a jurisprudência já vinham reconhecendo, ou seja, que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.
5. O requerente em vão, tentou obter a indenização dos prejuízos, mediante composição amigável.
Pelo exposto, e com fundamento no arts. 186 e 927 do Código Civil, requer:
a) a citação da requerida, na pessoa de seu representante legal, via postal, para, querendo, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia.
b) a condenação da requerida a pagar indenização equivalente ao preço de mercado do veículo, atualmente de R$….., além do prejuízo decorrente da indisponibilidade do automóvel durante todo o tempo da demanda, e da depreciação do seu valor – apurando-se o quanto em liquidação da sentença – , além das custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta pela produção de todos os gêneros de prova admitidos em direito, especialmente documental, oral e pericial.
Dá à causa o valor de R$….
T. em que,
P. deferimento.
………….., …. de ………….. de 2003
Assinatura do(a) advogado(a).
OAB…….