EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ……VARA DE FAMÍLlA
Comarca de ……………
……………………, brasileiro, comerciário, domiciliado nesta cidade e residente na rua ……………………, n. ……, e ……………………, brasileira, secretária, domiciliada nesta cidade e residente na rua ……………………, n. ……, por seu procurador firmatário, com instrumento de procuração incluso (doc. 1), vêm perante Vossa Excelência para requerer
DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL,
nos termos do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1.121 a 1.124 doCPC, pelos seguintes fundamentos:
1. Os requerentes são casados pelo regime de comunhão de bens desde a data de ………… (doc. 2).
2. O patrimônio do casal é representado pelos seguintes bens:
a) uma casa de madeira sita na rua ……………………, n. ……, nesta cidade, cujo valor é estimado em R$ ………… (doc. 3);
b) um automóvel marca ………………, ano ……, placas …………, de valor estimado em R$ ………… (doc. 4);
c) uma motocicleta marca ……………, ano …….., placas……..,, de valor estimado em R$ ……. (doc. 4).
3. Os requerentes acordaram realizar a partilha dos referidos bens da seguinte forma:
a) ao cônjuge …………………… caberá a casa de madeira acima descrita;
b) ao cônjuge …………………… caberá o automóvel e a motocicleta;
4. Os filhos dos requerentes, ……………………, de 5 anos, e ……………………, de 7 anos (docs. 6 e 7), ficarão sob a guarda da mãe, podendo o pai visitá-los aos domingos e tê-los em sua companhia, por quinze dias, durante as férias escolares.
5. O requerente contribuirá para a manutenção dos filhos, com a importância mensal de 30% do seu salário, devendo este valor ser depositado na conta-corrente n. …… do Banco ……, agência ……, até o dia 10 de cada mês.
6. A requerente, por estar exercendo atividade remunerada, desiste da pensão alimentícia, isentando o marido de sua prestação.
7. A requerente readquirirá o seu nome de solteira, ou seja, …………………… .
Assim, ficando demonstrada a firme determinação em se separarem e ficando pactuado o exposto acima, requerem que, uma vez ouvido o representante do Ministério Público, seja deferido e homologado o presente pedido em conformidade com os arts. 1.120 a 1.124 do CPC.
Ação de Divórcio Judicial Consensual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ……VARA DE FAMÍLlA
Comarca de ……………
……………………, brasileiro, comerciário, domiciliado nesta cidade e residente na rua ……………………, n. ……, e ……………………, brasileira, secretária, domiciliada nesta cidade e residente na rua ……………………, n. ……, por seu procurador firmatário, com instrumento de procuração incluso (doc. 1), vêm perante Vossa Excelência para requerer
DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL,
nos termos do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, combinado com os arts. 1.121 a 1.124 do CPC, pelos seguintes fundamentos:
1. Os requerentes são casados pelo regime de comunhão de bens desde a data de ………… (doc. 2).
2. O patrimônio do casal é representado pelos seguintes bens:
a) uma casa de madeira sita na rua ……………………, n. ……, nesta cidade, cujo valor é estimado em R$ ………… (doc. 3);
b) um automóvel marca ………………, ano ……, placas …………, de valor estimado em R$ ………… (doc. 4);
c) uma motocicleta marca ……………, ano …….., placas……..,, de valor estimado em R$ ……. (doc. 4).
3. Os requerentes acordaram realizar a partilha dos referidos bens da seguinte forma:
a) ao cônjuge …………………… caberá a casa de madeira acima descrita;
b) ao cônjuge …………………… caberá o automóvel e a motocicleta;
4. Os filhos dos requerentes, ……………………, de 5 anos, e ……………………, de 7 anos (docs. 6 e 7), ficarão sob a guarda da mãe, podendo o pai visitá-los aos domingos e tê-los em sua companhia, por quinze dias, durante as férias escolares.
5. O requerente contribuirá para a manutenção dos filhos, com a importância mensal de 30% do seu salário, devendo este valor ser depositado na conta-corrente n. …… do Banco ……, agência ……, até o dia 10 de cada mês.
6. A requerente, por estar exercendo atividade remunerada, desiste da pensão alimentícia, isentando o marido de sua prestação.
7. A requerente readquirirá o seu nome de solteira, ou seja, …………………… .
Assim, ficando demonstrada a firme determinação em se separarem e ficando pactuado o exposto acima, requerem que, uma vez ouvido o representante do Ministério Público, seja deferido e homologado o presente pedido em conformidade com os arts. 1.120 a 1.124 do CPC.
Valor da causa: R$ …………
E. deferimento
……………………, …… de …………………… de 20……
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O requerente
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A requerente
Advogado(a) – OAB/……