………….e sua mulher …………………, brasileiros, casados, agricultores, residentes neste município, no lugar denominado ………………………………, por seu procurador abaixo-assinado (Doc. 1), vêm à presença de Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em desfavor de ……………………. e sua mulher ………………………….., brasileiros, casados, proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade, na rua …………………………. n.º ……, pelos fatos e fundamentos seguintes:
I – DOS FATOS
1. Os requerentes desde que vieram para este município, oriundo da cidade de …………………… ou seja, desde o mês de …… de ……., fixaram-se numa área de ……………m2, localizada na……….. por terem sido informados que a mesma pertencia à Prefeitura Municipal;
2. O mencionado imóvel, conforme prova com planta inclusa, tem as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, terras de …………………..; ao Sul, a propriedade de ………………….; ao Leste, a estrada ……………….. e a Oeste, terras de ………………;
3. Desde …. de ….., época que os requerentes se fixaram na referida área, até a presente data, portanto há mais de 20 anos, não houve nenhuma oposição ou contestação com relação à sua posse, a qual pode ser considerada como mansa e pacífica;
4. Ocorre que somente há dois meses atrás os requerentes vieram a tomar conhecimento que a terra usucapienda pertence aos requeridos acima qualificados, conforme transcrição no Registro de Imóveis deste município, o que prova com certidão inclusa (Doc. 2);
II – DO DIREITO
5. Entendem, assim, os requerentes que, por manterem posse sem interrupção, nem oposição, durante mais de 15 anos, adquiriram o direito líquido e certo sobre a referida área, uma vez que preenchem todos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 do Código Civil, o que ficará provado através de prova testemunhal.
III – DO REQUERIMENTO
Face ao exposto, e com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, combinado com o art. 941 do Código de Processo Civil, vêm, pela presente ação, pleitear seja-lhes declarado o domínio da área acima descrita e requerem o seguinte:
a) a citação dos requeridos para contestarem a presente, sob pena da revelia e confissão;
b) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres, e por edital dos eventuais interessados;
c) sejam cientificados via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município;
d) a intimação do representante do Ministério Público;
e) a produção de prova pericial, prova testemunhal e o depoimento pessoal dos Requeridos em nome dos quais se encontra transcrito o título;
f) seja considerada procedente a ação, com o reconhecimento do direito dos requerentes sob a mencionada área, com a transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca, condenando-se os requeridos no pagamento de custas e honorários advocatícios.
Ação de Usucapião
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL
Comarca de …….
………….e sua mulher …………………, brasileiros, casados, agricultores, residentes neste município, no lugar denominado ………………………………, por seu procurador abaixo-assinado (Doc. 1), vêm à presença de Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em desfavor de ……………………. e sua mulher ………………………….., brasileiros, casados, proprietários, residentes e domiciliados nesta cidade, na rua …………………………. n.º ……, pelos fatos e fundamentos seguintes:
I – DOS FATOS
1. Os requerentes desde que vieram para este município, oriundo da cidade de …………………… ou seja, desde o mês de …… de ……., fixaram-se numa área de ……………m2, localizada na……….. por terem sido informados que a mesma pertencia à Prefeitura Municipal;
2. O mencionado imóvel, conforme prova com planta inclusa, tem as seguintes divisas e confrontações: ao Norte, terras de …………………..; ao Sul, a propriedade de ………………….; ao Leste, a estrada ……………….. e a Oeste, terras de ………………;
3. Desde …. de ….., época que os requerentes se fixaram na referida área, até a presente data, portanto há mais de 20 anos, não houve nenhuma oposição ou contestação com relação à sua posse, a qual pode ser considerada como mansa e pacífica;
4. Ocorre que somente há dois meses atrás os requerentes vieram a tomar conhecimento que a terra usucapienda pertence aos requeridos acima qualificados, conforme transcrição no Registro de Imóveis deste município, o que prova com certidão inclusa (Doc. 2);
II – DO DIREITO
5. Entendem, assim, os requerentes que, por manterem posse sem interrupção, nem oposição, durante mais de 15 anos, adquiriram o direito líquido e certo sobre a referida área, uma vez que preenchem todos os requisitos exigidos pelo art. 1.238 do Código Civil, o que ficará provado através de prova testemunhal.
III – DO REQUERIMENTO
Face ao exposto, e com fundamento no art. 1.238 do Código Civil, combinado com o art. 941 do Código de Processo Civil, vêm, pela presente ação, pleitear seja-lhes declarado o domínio da área acima descrita e requerem o seguinte:
a) a citação dos requeridos para contestarem a presente, sob pena da revelia e confissão;
b) a citação pessoal dos confinantes e suas mulheres, e por edital dos eventuais interessados;
c) sejam cientificados via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município;
d) a intimação do representante do Ministério Público;
e) a produção de prova pericial, prova testemunhal e o depoimento pessoal dos Requeridos em nome dos quais se encontra transcrito o título;
f) seja considerada procedente a ação, com o reconhecimento do direito dos requerentes sob a mencionada área, com a transcrição da sentença no Registro de Imóveis desta Comarca, condenando-se os requeridos no pagamento de custas e honorários advocatícios.
Valor da causa: R$……………..
N. Termos,
P. Deferimento.
……., ………. de ……………… de 2003
Assinatura do (a) Advogado (a)
OAB….
Rol de Testemunhas:
1 – ………………………………….
2 – ………………………………….
3 – ………………………………….