………….. (naturalidade, estado civil, profissão e endereço), por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 282 combinado com o art. 4°, do Cód. de Proc. Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA,
em desfavor de …………. (estado civil, profissão e endereço), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
1 – Na data de ……..o requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de um apartamento de propriedade do mesmo requerente pelo valor de R$……..(……………), tendo, na oportunidade, assinado o arras que incluso à presente.
2 – Todavia, mesmo antes de encaminhar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para obter financiamento, resolveu o requerente desistir do negócio firmado com o requerido.
3 – Ocorre que, em que pese não constar do arras o valor a ser pago pelo requerente, na hipótese de desistência do negócio, o requerente emitiu Letra de Câmbio no valor de R$…… (……..), a vencer na data de ……..
4 – Consoante se pode verificar, é flagrante a nulidade da referida cambial, porquanto, além de não conter o aceite do requerente, foi emitida sem qualquer suporte legal.
5 – Ante as indigitadas irregularidades, mais do que suficientes para elidir a pretensão do requerido, pretende o requerente obter a declaração da nulidade do título emitido e da inexistência de dívida.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a)a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, apresentando defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;
b) a declaração de nulidade da Letra de Câmbio emitida pelo requerido e da inexistência da dívida por ela representada, na forma do pedido acima mencionado;
c) a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advogado.
Ação Declaratória
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL
Comarca de …………
………….. (naturalidade, estado civil, profissão e endereço), por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento no art. 282 combinado com o art. 4°, do Cód. de Proc. Civil, propor a presente
AÇÃO DECLARATÓRIA,
em desfavor de …………. (estado civil, profissão e endereço), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
1 – Na data de ……..o requerente firmou com o requerido compromisso de compra e venda de um apartamento de propriedade do mesmo requerente pelo valor de R$……..(……………), tendo, na oportunidade, assinado o arras que incluso à presente.
2 – Todavia, mesmo antes de encaminhar à Caixa Econômica Federal a documentação necessária para obter financiamento, resolveu o requerente desistir do negócio firmado com o requerido.
3 – Ocorre que, em que pese não constar do arras o valor a ser pago pelo requerente, na hipótese de desistência do negócio, o requerente emitiu Letra de Câmbio no valor de R$…… (……..), a vencer na data de ……..
4 – Consoante se pode verificar, é flagrante a nulidade da referida cambial, porquanto, além de não conter o aceite do requerente, foi emitida sem qualquer suporte legal.
5 – Ante as indigitadas irregularidades, mais do que suficientes para elidir a pretensão do requerido, pretende o requerente obter a declaração da nulidade do título emitido e da inexistência de dívida.
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
a)a citação do requerido para responder aos termos da presente ação, apresentando defesa no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;
b) a declaração de nulidade da Letra de Câmbio emitida pelo requerido e da inexistência da dívida por ela representada, na forma do pedido acima mencionado;
c) a condenação do requerido nas custas judiciais e honorários de advogado.
Dá-se à presente o valor de R$ ….
Termos em que
E. Deferimento.
……………, …. de…………de 2003
Assinatura do(a) advogado(a)
OAB………