Ação Reivindicatória

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

Comarca de ……….

JOSÉ CARLOS JARDIM, brasileiro, comerciante e sua mulher EVANILDA SILVA JARDIM, brasileira, comerciária, domiciliados nesta cidade e residentes na Rua Marechal Floriano, n.º 220, por seu procurador firmatário, inscrito na OAB/… sob n.º ……………….., vem, perante Vossa Excelência promover a presente

AÇÃO REIVINDICATÓRIA,

em desfavor de JOÃO BARROSO, brasileiro, industriário e sua mulher BENILDA VIEIRA BARROSO, brasileira, do lar, domiciliados nesta cidade e residente na Rua 7 de setembro, n.º 575, pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – DOS FATOS

1. Na data de ……., os requerentes adquiriram de Nelson Moraes, brasileiro, solteiro, bancário, residente nesta cidade, por escritura pública devidamente transcrita no cartório de registro de Imóveis da ……. Zona, deste município, sob n.º ………, pelo preço de R$ …………………….. (………….) o terreno urbano, sem benfeitorias, localizado na Rua ……………………, Bairro …………………….., com as seguintes medidas e confrontações: ………………………………………………………………………………………………. (Doc. …..);

2. Ocorre que, desde a data de ……. de ………………….. de 2003., os requeridos passaram a ocupar indevida e ilegalmente o referido imóvel, sob a alegação de que o adquiriram do proprietário anterior, conforme podem a qualquer tempo comprovar com a competente escritura pública;

II – DO DIREITO

3. Assim, segundo lhes faculta o art. 1.228 do C. Civil, reclamam os requerentes a restituição do imóvel injustamente ocupado pelos requeridos, bem como todos os frutos colhidos e percebidos durante a sua permanência no mesmo, de conformidade com o art. 1.216 do C. Civil.

III – DO PEDIDO

Em face de todo o exposto, requerem a Vossa Excelência:

a) a citação dos requeridos para, querendo, virem responder aos termos da presente ação de reivindicação, pena de revelia e confissão;

b) a procedência da ação, com a declaração de serem os requerentes os proprietários do imóvel objeto da ação e a condenação dos requeridos na restituição do mesmo, com todos os frutos e rendimentos, juros de mora, custas judiciais e honorários de advogado;

c) a produção do depoimento pessoal dos requeridos, da prova pericial e da prova testemunhal, conforme rol que adiante apresenta.

Valor da causa: R$ …………..

E. deferimento

……………., …….. de ……………….. de 2003

Assinatura do (a) Advogado(a)

OAB……

Rol de testemunhas:

1 – …………………………..

2 – …………………………..

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