Art. 1ºAs atividades científicas do Simpósio realizar-se-ão por meio de conferências, palestras e painéis para discussão dos temas relacionados;

Art. 2º Os painéis serão compostos por palestrantes que farão exposições com duração de 30 a 40 minutos sobre subtemas vinculados ao temário do Simpósio.
§ 1º – O Coordenador do Painel, ao abrir a sessão, será responsável pela apresentação dos palestrantes, pela ordem de exposição e pela observância do tempo de duração das exposições;
§ 2º – Após os términos das palestras, o Coordenador do Painel dará início aos debates, devendo as perguntas ser dirigidas à mesa por escrito. O Coordenador será responsável pela seleção e distribuição das perguntas;
§ 3º – No caso de não haver tempo suficiente para atender a todas as perguntas, o Coordenador encerrará a sessão, passando aos respectivos palestrantes a possibilidade de respondê-las individualmente aos interessados na Sala de reunião do Simpósio.

Art. 3º As palestras isoladas terão a duração de, no máximo, 1 (uma) hora, sobre temas e subtemas do Simpósio.
§1º – Todas as palestras serão proferidas no auditório principal e, se necessário, retransmitidas simultaneamente, por telão, para auditório complementar.
§2º – O preenchimento dos auditórios será feito exclusivamente por ordem de chegada nos respectivos auditórios.

Art. 4º A atividade denominada Tribuna livre será desenvolvida mediante participação voluntária de no mínimo 3 (três) e no máximo 5(cinco) inscritos no evento, que desejarem externar sua opinião a respeito de qualquer dos temas que serão discorridos no evento, pelo período de no máximo 10 minutos. As inscrições para ocupar a Tribuna devem ser feitas até às 18 horas do dia 20/05, através de e-mail, indicando-se o título do trabalho e o nome do autor.

Art. 5º As credenciais serão entregues a partir das 8 horas do dia 25/05, mediante apresentação de documento de identidade e do recibo original do depósito bancário, bem como da respectiva assinatura na lista de presenças.
§1º – Todos os participantes deverão usar o crachá de identificação para que possam ter acesso às atividades do Simpósio;
§2º – Na hipótese de perda do crachá durante o evento, ou do certificado, somente será fornecida segunda via mediante o pagamento de 50% do valor da inscrição.

Art. 6º Valerão os prazos e valores do dia da inscrição, podendo ser exigida complementação no dia do evento.

Art.7º Não será aceita a alegação de impossibilidade de efetuar a inscrição em determinado prazo, quando ultrapassado este, mesmo sem culpa do inscrito.

Art. 8º A condição de estudante só será considerada para o ensino de graduação em Direito. No ato do credenciamento, para a retirada do material, poderá ser solicitada a apresentação do RG e ainda, documento que comprove a condição de estudante (carteira de estudante ou outro documento comprobatório da instituição de ensino).

Art. 9º Não haverá, em nenhuma hipótese, a devolução de valores de inscrição, sendo permitida a substituição de um congressista por outrem até 10 (dez) dias antes do evento ou a confecção de carta de crédito para outro evento realizado pelo ICJ.

Art.10º Os certificados de participação, com carga horária de 30 horas, serão entregues após o término da última palestra do evento, dia 26/05, no máximo até as 20 horas, aos participantes que comprovarem, no mínimo, 75% de freqüência.

Art.11º A comprovação das presenças é de responsabilidade do inscrito e será feita diretamente no crachá na entrada do auditório, antes de cada palestra; quando houver painel, o inscrito terá direito a 2 (duas) presenças, salvo se ingressar no auditório após transcorrido uma hora do seu início, quando terá direito a apenas 1(uma) presença.

Art. 12º Não será permitido o ingresso nas dependências do Centro de Eventos de crianças, de pessoas alcoolizadas, pessoas portando bebida alcoólica ou trajando bermudas.

Art. 13º A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste regulamento e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 14º Todos os palestrantes estão confirmados, resguardando-se à direção do evento, a seu critério, o direito de realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, sem prévio aviso, ante a impossibilidade de comparecimento dos palestrantes.

Art. 15º Ante a impossibilidade de comparecimento de algum dos palestrantes já confirmados, a Coordenação do evento se reserva o direito de, a seu critério, realizar as alterações que julgar necessárias e substituí-los, ainda que sem prévio aviso.

Art. 16º À Coordenação do Simpósio se reserva o direito de alterar o conteúdo programático por motivo de força maior. Eventuais alterações serão informadas através do site www.icj.com.br.

Art. 17º Compete ao Coordenador do Simpósio decidir sobre os casos não expressamente previstos neste Regulamento.